Pensão Alimentícia atrasada: o que fazer quando o ex não paga?

Imagine a seguinte situação: você conta com o valor da pensão alimentícia todo mês para pagar escola, alimentação, remédios ou roupas do seu filho. Mas, de repente, o responsável simplesmente para de pagar ou começa a atrasar. E agora?

Infelizmente, essa é a realidade de muitas famílias brasileiras. A boa notícia é que a lei está do seu lado, e existem caminhos para resolver essa situação. Neste artigo, vou te explicar, de forma simples, o que fazer quando a pensão alimentícia não é paga.

📌 O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago por um dos pais (ou outro responsável) para ajudar a cobrir as necessidades básicas da criança ou adolescente — como alimentação, moradia, saúde, educação, lazer e vestuário.

Esse valor pode ser definido por acordo entre as partes (homologado pelo juiz) ou por decisão judicial. E, uma vez fixado, ele deve ser pago todos os meses, até que a obrigação seja encerrada legalmente.

🚨 E se o pagamento atrasar?

Atrasou? Você pode (e deve) procurar ajuda jurídica. A lei permite cobrar os valores atrasados com correção monetária e juros, inclusive com medidas mais duras, como a prisão do devedor.

Existem dois caminhos principais:

🔹 Ação de execução de alimentos (com pedido de prisão)

Se houver atraso de até 3 parcelas recentes (ou uma dívida equivalente a três meses), é possível pedir que o devedor seja preso civilmente.

A prisão é em regime fechado e pode durar até 3 meses. O objetivo não é punição, mas forçar o pagamento.

🔹 Ação de cobrança de pensão (sem pedido de prisão)

Se a dívida for mais antiga (parcelas anteriores às três últimas), o valor pode ser cobrado com penhora de bens, bloqueio de conta bancária, desconto em salário, entre outros meios.

⚖️ E se ele estiver desempregado?

Mesmo assim, a dívida continua existindo. Estar desempregado não anula a obrigação de pagar. O juiz pode avaliar se há possibilidade de reduzir o valor, mas isso precisa ser solicitado judicialmente — o devedor não pode simplesmente parar de pagar por conta própria.

🧾 Como cobrar a pensão atrasada?

Você vai precisar de:

• O número do processo em que a pensão foi fixada;

• Um advogado ou a Defensoria Pública (em caso de baixa renda);

• Um cálculo atualizado da dívida (o profissional irá fazer o cálculo por você);

• Comprovantes dos valores não pagos, se possível.

💬 Conclusão: seus direitos devem ser respeitados

Se o seu ex (ou a pessoa responsável) está atrasando ou não pagando a pensão alimentícia, não fique calada. A pensão não é “ajuda”, é uma obrigação legal.